O candidato à Presidência da República, Renan Santos, do partido Missão, anunciou nesta segunda-feira (31) que sua campanha pretende protocolar um pedido de liminar ainda hoje, contestando a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida do ministro suspendeu a propaganda eleitoral do candidato.
Renan Santos criticou a decisão, afirmando que se trata de uma “inflexão autoritária”, e declarou não ver justificativas racionais para tal ato. Além de interromper a sua propaganda, a decisão também bloqueou os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu sua participação em debates em televisão, rádio e podcasts.
As restrições impostas pelo ministro permanecerão válidas até que o TSE tome uma decisão definitiva sobre o caso. O partido já planeja um recurso que será direcionado ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
Segundo Toffoli, a agremiação Missão falhou em informar à Justiça Eleitoral sobre perfis de propaganda do candidato nas redes sociais apropriadas. Na sua decisão, o ministro mencionou que 16 perfis vinculados ao candidato foram reportados ao TSE após o prazo de registro de candidatura, que expirou há 12 dias.
Arthur Rollo, advogado de Renan Santos, ressaltou que a decisão bloqueia a campanha de maneira a inviabilizar qualquer estratégia externa ao contato direto com os eleitores, tornando a situação insustentável. Ele comentou que, em uma campanha de apenas 45 dias e com recursos limitados, perder dois ou três dias é algo irreversível, mas reafirmou que levará o caso ao TSE.
A defesa do candidato argumenta que a campanha não teve a oportunidade de se manifestar e apresentar sua defesa antes das sanções serem aplicadas.
