Quase 26 milhões de contribuintes brasileiros receberam, em 2026, um montante recorde superior a R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. A informação foi anunciada na última terça-feira (20).
Conforme a Receita, 80% das restituições foram efectuadas em um período de até um mês após o término do prazo para a apresentação das declarações.
Além dessas restituições, o programa de cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de contribuintes que não apresentaram declaração no ano anterior.
A Receita Federal também destaca que tem intensificado ações educativas para auxiliar os cidadãos na regularização de pendências antes de qualquer fiscalização. Cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas informativas com orientações sobre a correção de inconsistências simples que poderiam atrasar o pagamento de suas restituições. O envio dessas cartas teve início no começo do mês e foi finalizado na terça-feira.
Esses destinatários representam cerca de 1,25% do total de mais de 40 milhões de declarações do IRPF. A Receita Federal informa que esse grupo pode ter valores a receber, mas possui pendências na malha fina. Essa ação faz parte do Projeto Cartas, que visa à autorregularização, permitindo que os contribuintes identifiquem e corrijam erros antes que seja necessário um procedimento administrativo.
As cartas enviadas possuem algumas características importantes: não constituem, por si só, um processo de fiscalização; não são notificações de autuação; e não se traduzem em multas ou penalizações. O foco é orientar os contribuintes sobre como resolver suas pendências.
A Lei Complementar 225/2026 foi sancionada recentemente, garantindo, por lei, o direito dos contribuintes à orientação prévia a qualquer atividade de fiscalização. Essa mudança sublinha a importância de priorizar a correção voluntária de inconsistências em vez de aplicar sanções diretas.
No que diz respeito aos números de 2026, a Receita Federal consolida os seguintes dados:
– R$ 41 bilhões: total de restituições realizadas aos contribuintes;
– 25,9 milhões: total de indivíduos que receberam as restituições;
– 80%: percentual de restituições pagas em até um mês após o final do prazo de declaração;
– R$ 460 milhões: montante redistribuído através do cashback do IRPF;
– 3,4 milhões: número de beneficiários do cashback que não haviam declarado anteriormente;
– 500 mil: quantidade de contribuintes orientados pelo Projeto Cartas;
– 1,25%: proporção do grupo em relação ao total de declarantes.
A Receita Federal reafirma seu compromisso em continuar com as ações educativas, focando na regularização de pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes.
