O Senado Federal deu início, na tarde desta quarta-feira (14), à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguirá a escala 6×1. Esta proposta é um dos compromissos da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enfrenta forte oposição, que busca impedir sua promulgação antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Para que a proposta seja aprovada, são necessários 49 votos a favor. De acordo com as normas que regem a tramitação de emendas constitucionais, esse tipo de proposição deve ser votado em dois turnos, com um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre as votações. Portanto, conforme o trâmite normal, não seria viável votar a emenda antes da eleição.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento para que os dois turnos da votação ocorram nesta quarta-feira. Esse pedido requer o apoio de 54 senadores; no entanto, a senadora conseguiu reunir assinaturas de bancadas que totalizam 56 parlamentares.
A expectativa é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque o requerimento em pauta logo após a votação do primeiro turno. No último domingo (11), Lula havia declarado que a votação da PEC antes das eleições já foi combinada com Alcolumbre.
Ao iniciar a sessão, o presidente do Senado destacou que a inclusão da PEC na pauta obedecia a um compromisso prévio de que a votação ocorreria após as eleições. “Neste momento, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança, pois conhecem, em sua rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, afirmou.
A emenda aprovada pela Câmara dos Deputados propõe uma redução da carga horária de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, garantindo duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos, sem que haja redução nos salários.
A proposta prevê uma transição para a implementação da redução da jornada de trabalho. Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC no Senado, rejeitou todas as sugestões de emenda e manteve o texto originalmente aprovado pela Câmara. Caso a proposta seja aprovada sem modificações, o próximo passo será sua promulgação.
A oposição apresentou uma emenda minutos antes do início da última sessão de discussão, proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que foi apoiada por 21 senadores. Essa emenda estabelece que as jornadas de trabalho especiais, que já são de 40 horas ou menos semanais, não terão redução proporcional quando a PEC entrar em vigor. Guimarães afirmou que a emenda visa esclarecer possíveis dúvidas.
Trata-se de uma emenda de redação, que, se aprovada, evitaria que a proposta precisasse retornar à Câmara. A modificação foi solicitada por representantes do setor produtivo, embora a análise geral indique que a emenda provavelmente não será aceita.
A resistência da oposição persiste, mesmo após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter mudado sua posição e declarado seu apoio ao fim da escala 6×1. Flávio Bolsonaro, no entanto, apoia outra PEC, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), que propõe um novo regime de trabalho com pagamento por hora, em vez do fim da escala 6×1.
A oposição reconhece o apelo popular que o fim da escala 6×1 representa, com pesquisa indicando que 71% da população brasileira apoia a proposta. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), sugeriu que o governo federal, caso Flávio Bolsonaro vença a eleição, implemente medidas para atenuar o impacto da PEC para os empregadores, incluindo a desoneração da folha de pagamento.
“A redução da jornada deve ser benéfica tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, senão haverá uma diminuição nos empregos,” comentou. “É lógico que haverá impactos e, para mitigar isso, o setor produtivo pode restaurar a desoneração da folha para reequilibrar essa relação.”
Durante a sessão plenária, o senador Paulo Paim (PT-RS) se emocionou ao relembrar as lutas históricas pela diminuição da jornada de trabalho, fazendo referências à Lei Áurea, que aboliu a escravidão, e afirmou que o fim das 44 horas semanais poderia ser comparado a essa conquista.
A oposição, composta pelo PL e outros partidos, trabalhou ativamente para adiar a votação da PEC antes do segundo turno, buscando evitar um desgaste eleitoral. Como parte de sua estratégia, Lula irá enfatizar a temática da redução da jornada em sua propaganda eleitoral. Em um vídeo, o presidente afirma que “o fim da escala 6×1 traz mais conforto para o trabalhador”.
Flávio Bolsonaro, que anteriormente considerava a discussão da PEC como uma manobra eleitoreira, alterou seu posicionamento e admitiu: “A maioria dos trabalhadores brasileiros deseja o fim da 6×1, portanto votarei a favor.” No entanto, ainda não está claro qual será a postura do PL em relação à proposta. Embora Flávio não esteja presente no plenário, sua participação será permitida em formato semipresencial, criando incertezas sobre a ação de seus aliados durante a votação.
Durante a tramitação da PEC na Câmara, o PL inicialmente tentou desacelerar o debate, argumentando que o tema tinha uma conotação eleitoral, e propôs a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho seguidos por três de folga, além de solicitar que a PEC entrasse em vigor imediatamente, sem período de transição. No entanto, essas estratégias não foram bem-sucedidas e, no fim, a maioria do partido acabou apoiando a proposta governamental.
