O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça apresentem esclarecimentos sobre investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada na quinta-feira (3) e visa apurar possíveis irregularidades relacionadas a autoridades que possuem foro privilegiado.
Na Petição (PET) 16704, Fachin também solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentem suas manifestações por escrito dentro do mesmo prazo. O procedimento se refere a eventuais vícios formais levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito das informações apresentadas pela PF na PET 16662, que é relatada por Mendonça.
O presidente do STF enfatizou a importância de zelar pelas prerrogativas da Corte e de garantir um “elevado senso de responsabilidade”, que respeite o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Fachin determinou que sejam verificadas as normas da Lei Orgânica da Magistratura, que estabelecem o envio de autos ao tribunal competente quando surgirem indícios de crimes cometidos por magistrados durante investigações.
Adicionalmente, o procedimento deve esclarecer possíveis indícios de uso indevido de credenciais de acesso institucional para acessar documentos particulares. Outros pontos a serem abordados incluem a possível divulgação de informações confidenciais que devam permanecer sob sigilo judicial a indivíduos que estão sob investigação.
Fachin ainda requisitou informações sobre as medidas implementadas no controle externo da atividade policial para assegurar as prerrogativas dos magistrados. Os envolvidos têm um prazo de cinco dias úteis para enviar as informações requeridas ao STF.
A decisão de Edson Fachin ocorre em meio a diversas ações adotadas pelo STF em relação às investigações do caso Master, envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Na terça-feira (1º), Mendonça decidiu retirar o sigilo da Petição 16.662, que se baseia em dados da Polícia Federal sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, e possíveis contatos dele com Moraes. O ministro considerou que esses novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do Supremo.
Na mesma data, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a anulação do relatório elaborado pela PF, bem como o arquivamento da petição. Para Gonet, Mendonça não teria a competência necessária para conduzir uma investigação envolvendo outro ministro do STF.
