Movimento nacional exige que PL voltado à proteção das mulheres seja discutido na Câmara dos Deputados
Neste fim de semana, organizações e grupos feministas promovem dois atos em Cariacica, com o intuito de confrontar a misoginia e a violência de gênero. Essas ações são parte de um movimento de âmbito nacional que visa a aprovação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, que busca criminalizar a misoginia e também denuncia a continuidade dos casos de feminicídio no Espírito Santo.
Entre as entidades que lideram a mobilização estão o Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), o Núcleo Interinstitucional de Pesquisa em Gênero e Sexualidades da Universidade Federal do Espírito Santo (Nupeges-Ufes), o Fórum de Mulheres de Cariacica e a Frente pela Descriminalização e Legalização do Aborto no ES (Flaes).
O primeiro ato está agendado para o sábado (25), às 9h, na Avenida Expedito Garcia, em Campo Grande. Esta manifestação integra uma agenda nacional que busca pressionar a Câmara dos Deputados a discutir o projeto, que foi aprovado pelo Senado em março, mas ainda está aguardando deliberação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
As organizações afirmam que a morosidade na tramitação do projeto ressalta a necessidade de mobilização da sociedade para sua aprovação. Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o PL estabelece como crime ações motivadas por ódio ou desprezo contra mulheres, equiparando essas condutas ao que já é previsto na Lei do Racismo. O texto propõe penas que variam de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para aqueles que agirem, estimularem ou incentivarem esse tipo de discriminação. O Fomes destaca que, sem pressão popular, iniciativas que buscam proteger os direitos das mulheres permanecem negligenciadas.
De acordo com Erineusa da Silva, professora e pesquisadora do Nupeges-Ufes, o ato foi planejado para ocorrer em um local de grande fluxo de pessoas, visando dialogar com a população. Ela enfatiza que o combate à misoginia também deve incluir um aspecto educacional. “Ter leis como a Lei Maria da Penha não é suficiente se não houver esforços educacionais para enfrentar essas práticas. A misoginia se dissemina, criando uma cultura que desvaloriza as mulheres, especialmente entre os jovens que têm acesso livre às redes sociais”, afirma.
O material informativo a ser distribuído esclarece que a misoginia se manifesta de várias maneiras, desde agressões verbais e assédio até a violência física e o feminicídio, impactando diretamente as desigualdades e o silenciamento das mulheres. Erineusa menciona que retrocessos nos direitos femininos são uma ameaça constante, citando Simone de Beauvoir: “Em uma crise política ou econômica, os primeiros direitos atacados são os das mulheres. Portanto, precisamos estar sempre atentas”.
A escolha de Cariacica como local para a manifestação está relacionada a eventos recentes, incluindo o apoio à vereadora Açucena (PT), que foi denunciada ao Ministério Público do Estado (MPES) pelo prefeito Euclério Sampaio (MDB) após sua participação em um protesto por justiça no caso de Thaís Ellen, uma jovem vítima de feminicídio. Açucena declarou: “Antes de ser vereadora, sou mulher e militante feminista. Tentativas de nos intimidar não vão funcionar”.
A urgência da discussão se reflete em casos alarmantes de violência no Espírito Santo, como o assassinato de duas mulheres, Francisca Viana e Daniele Toneto, pelo cabo da Polícia Militar Luiz Gustavo Xavier do Vale, após uma ligação da ex-esposa relatando uma discussão. Outros seis policiais que acompanhavam o cabo no momento do crime foram suspensos.
No domingo (26), haverá um segundo ato organizado pela 11ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cariacica, focado no enfrentamento do feminicídio e na memória das vítimas. As atividades começarão às 8h com uma caminhada pela orla da cidade, partindo do mirante. Os participantes são convidados a usar roupas brancas em homenagem às mulheres vítimas de violência.
Um dos objetivos centrais da mobilização é a leitura de uma carta de intenções, que será protocolada em órgãos que compõem a rede de proteção às mulheres. O documento propõe medidas práticas para combater a violência, incluindo ações nos setores de educação, segurança pública e acolhimento. Há recomendações para o cumprimento da Lei Maria da Penha nas escolas, a ampliação de campanhas de conscientização em instituições religiosas e a melhoria do atendimento em delegacias, visando evitar a revitimização de mulheres que buscam ajuda.
As ações sinalizam uma crescente preocupação com os casos de violência. Em março, o Brasil superou a marca de 1,5 mil vítimas de feminicídios, o número mais alto desde que o crime foi tipificado em 2015, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ao longo desse período, pelo menos 13,7 mil mulheres foram assassinadas em razão de sua condição de ser mulher.
A mais recente Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher indicou que 3,7 milhões de mulheres brasileiras enfrentaram agressões domésticas ou familiares em 2025. A percepção social é alarmante: cerca de 79% das mulheres consultadas no estudo afirmam que a violência aumentou no último ano e 71% consideram que o Brasil é uma nação extremamente machista.
O governo do Espírito Santo tem mencionado uma queda nos números de feminicídios, mas o Fórum de Mulheres alerta sobre a escalada de agressões que precedem os crimes e destaca que a violência de gênero deve ser analisada dentro de um contexto contínuo e estrutural, e não apenas através de dados isolados. A organização também critica a implementação das políticas públicas e aponta a falta de orçamento adequado, monitoramento contínuo e articulação entre áreas como segurança, saúde e assistência social.
