O governo do Distrito Federal (DF) firmou um acordo com a administração do presidente Lula (PT) que permite ao DF buscar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), contando com a fiança de instituições financeiras públicas e privadas de classificação S1. O entendimento também prevê a utilização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantias adicionais.
Este acordo será submetido à homologação do ministro Luiz Fux, relator de uma ação movida pelo governo do DF que visa forçar a União a colaborar com o socorro ao Banco de Brasília (BRB).
Após a segunda audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Roman, advogado-geral da União adjunto, comentou que o acordo estabelece “um ambiente favorável para as negociações entre o BRB e o Fundo Garantidor de Crédito”.
O documento de conciliação inclui uma “sinalização positiva” tanto do FGC como das instituições financeiras a respeito da concessão do empréstimo ao DF. O governo do Distrito Federal, por sua vez, se comprometeu a implementar medidas de ajuste fiscal para garantir a capacidade de pagamento do empréstimo. A União, após a homologação do acordo, se comprometeu a possibilitar, dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), os limites necessários para a execução dessa operação.
Foi acordado entre as partes que, caso haja devolução de valores provenientes do Banco Master, esses recursos serão prioritariamente destinados à quitação da operação de crédito.
O empréstimo visa injetar recursos no BRB e suprir as perdas ocasionadas pelo Banco Master na instituição. O FGC relutava em conceder o financiamento sem o apoio da União e a participação de outros bancos na operação.
