Manifesto critica enfoque da segurança pública e vínculo entre drogas e violência
Um manifesto assinado por 60 entidades, coletivos, sindicatos e grupos de pesquisa do Espírito Santo expressa oposição à implementação de um fluxo de atendimento para mulheres vítimas de violência, promovido pela Rede Abraço e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). O documento manifesta “repúdio e indignação” à ação, destacando a preocupação com a centralidade da política antidrogas e de segurança no acolhimento às mulheres.
Esta iniciativa, que busca articular os trabalhos da Rede Abraço Mulher e das polícias Civil, Militar e Científica, permite que policiais que identifiquem mulheres necessitando de atenção especializada encaminhem-nas para os Centros de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas (CAADs). As mulheres atendidas pela Rede Abraço que relataram situações de violência, por sua vez, serão direcionadas às forças policiais para a proteção e acesso aos serviços necessários.
A reação ao fluxo de atendimento surge após prévias discussões dentro da estrutura estadual relacionada ao enfrentamento da violência contra o sexo feminino. A representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Edna Martins Calabrez, levantou questionamentos sobre a abordagem da nova política: “Quem nos garante que isso não é um processo de criminalização das mulheres que estão envolvidas com drogadição, álcool e jogos?”, indagou.
A preocupação expressa por Edna é especialmente pertinente no que se refere às mulheres que enfrentam situações de violência, além de fazer uso de substâncias álcoolicas ou outras drogas. A Rede Abraço é uma política estadual voltada para atender pessoas que consomem essas substâncias de forma abusiva, mas, segundo Edna, essa política nunca esteve vinculada ao atendimento de casos de violência doméstica e familiar.
As organizações que assinam o manifesto não se opõem à correlação entre a violência e o uso de drogas, mas contestam a maneira como essa conexão está sendo tratada. “Não somos contra a união dos serviços ou à criação de fluxos que ampliem a proteção às mulheres”, enfatiza o documento. Contudo, as signatárias acreditam que o problema reside na proeminência que a Rede Abraço e a Segurança Pública assumem na política de combate à violência contra as mulheres. Ademais, o manifesto questiona a relação entre violência e consumo de drogas.
“É importante destacar que a violência contra mulheres ocorre independentemente do uso de drogas (foco da Rede Abraço). Essa Suposta ligação gera não apenas confusões interpretativas, mas também falhas nas intervenções. Não aceitamos essa lógica proibicionista no combate à violência”, afirma o texto.
A posição reflete uma preocupação que Edna já havia expressado anteriormente, alertando sobre o risco de o novo fluxo afastar mulheres dos serviços de proteção. Para ela, o enfrentamento da violência deve priorizar a proteção, o cuidado e o apoio: “Nós queremos uma política de proteção, uma política de cuidado, uma política de amparo a essa mulher”, reiterou.
Participação social
O manifesto ainda critica a forma como este novo fluxo foi elaborado. As entidades afirmam que iniciativas desse tipo deveriam ser discutidas de forma participativa, envolvendo as organizações que militam pelos direitos das mulheres: “Repudiamos que intervenções como essas tenham sido encaminhadas sem o debate coletivo, principalmente nas instâncias de controle social e sem o devido envolvimento das entidades que lutam pelas vidas dessas mulheres”, assinalam.
Edna também havia mencionado essa questão durante os debates na Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que abrange representantes de diversas secretarias e instituições. Ela ressaltou que não houve uma discussão aprofundada sobre o fluxo e que era essencial a participação dos diferentes órgãos e setores envolvidos.
A representante questionou a relevância da Rede Abraço em uma política já consolidada, afirmando que existem diretrizes e práticas estabelecidas ao longo do tempo sobre como deve ser esse atendimento. O manifesto reitera que mulheres em situação de violência são “sujeitas de direitos” e devem receber um atendimento que seja específico e estruturado, com foco nas desigualdades de gênero, raça e classe.
O documento também clama por autonomia e acesso à saúde integral dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), defendendo “a autonomia das mulheres e o direito a uma vida livre de todas as formas de violência e à saúde integral no SUS”.
Críticas à política de drogas
A inquietação das entidades também se insere em um contexto de críticas que vêm de longa data de diversos setores da saúde mental e da Luta Antimanicomial em relação à política estadual sobre drogas. A Rede Abraço, que corresponde ao Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas, foi constituída em 2013 e atualmente dispõe de três Centros de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas, localizados em Vitória, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim, além de comunidades terapêuticas credenciadas.
Uma especialista destacou que a Rede Abraço poderia concorrer com os serviços já estabelecidos através do SUS. “A Rede Abraço representa um retrocesso, porque competem com os serviços estruturados no SUS, conforme previsto na política de saúde e pela Reforma Psiquiátrica”, enfatizou.
Conforme a pesquisadora, ainda que os gestores apresentem a Rede Abraço como complementar, ela “desvia recursos para uma lógica manicomial”. O programa estadual apóia financeiramente várias comunidades terapêuticas, um modelo que contraria a abordagem de cuidado em liberdade, proposta pela Reforma Psiquiátrica e criticada por violações de direitos humanos em diversas instituições.
“A rede pública já existe e é eficaz. É universal, gratuita e de qualidade. Contudo, o Espírito Santo é um dos poucos estados do Brasil que ainda carece de uma rede completa”, avaliou a especialista, que condena o uso de recursos públicos para internações em instituições privadas ao invés de direcioná-los para atendimento em unidades de saúde. “Milhões em dinheiro público estão sendo dispendidos para internações em instituições privadas quando poderiam ser utilizados na prevenção e em atendimentos no território”, finalizou.
Assinaturas do manifesto
Dentre as 60 organizações signatárias estão o Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial; Fórum de Mulheres do Espírito Santo; Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão Fênix, da Ufes; Frente pela Descriminalização e Legalização do Aborto no ES; Coletivo de Mulheres Dona Astrogilda; Associação de Mulheres Unidas da Serra; Instituto de Fortalecimento e Empoderamento da População Negra + Diversidade; AMUCABULI; Núcleo de Estudos Quilombagem, da Ufes; Movimento Nacional de Direitos Humanos; CRESS-ES; Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra; entre muitos outros.
Além disso, o manifesto é apoiado pela Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Coletivo de Mulheres Quilombolas Raízes do Sapê; Movimento dos Atingidos por Barragens; Sindipetro ES; e grupos de diversas regiões do Estado.
Por fim, as entidades resumem sua posição em uma frase clara: “A Rede Abraço não é a política que queremos para as mulheres no ES!” A Sesp, a Secretaria de Estado das Mulheres e a Rede Abraço foram contatadas para esclarecer como o fluxo de atendimento foi elaborado, quais órgãos participaram do processo e como será garantida a autonomia das mulheres assistidas, principalmente aquelas que enfrentam problemas relacionados ao uso de drogas.
