Deputada Camila Valadão Solicita Informações sobre Intervenções Ambientais em Área do Estado
A deputada estadual Camila Valadão, do PSOL, apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do Espírito Santo solicitando informações à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) sobre irregularidades denunciadas na região da Rodovia do Contorno, na divisa entre os municípios de Serra e Cariacica. As denúncias incluem aterros em manguezais, destruição de nascentes e desmatamento.
No documento, Camila menciona diversas empresas que teriam realizado intervenções na área. Entre elas estão RG LOG, Timbro, SPE Areia Branca, Base Engenharia Ambiental, Transilva, BTG Pactual Commodities Sertrading S/A e Inova Participações Ltda. Esta última é responsável pelo projeto Sítio Porto da Pedra, que está sob análise do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
As denúncias foram relatadas por moradores e pescadores da Vila Cajueiro e pela Associação Juntos SOS Ambiental desde 2025. Os denunciantes apontam a expansão de aterros sobre áreas manguezais e o desmatamento. Camila também baseou seu pedido em uma reportagem anterior e em imagens de satélite apresentadas pelos denunciantes.
Dentro do requerimento, a deputada destaca um pátio de veículos da BTG Pactual Commodities Sertrading S/A, acusando a empresa de ter ampliado suas operações através de aterros. Esse fato é mencionado como um relato dos moradores e não como uma conclusão oficial de fiscalização.
Dentre as informações solicitadas à Seama, Camila pede esclarecimentos sobre quais empreendimentos estão efetivamente ativos nos locais indicados, quem os opera e quais licenças ambientais foram emitidas. O requerimento inclui ainda as coordenadas de um dos pontos de denúncia: 20°15’26.2″S 40°22’24.5″W.
A deputada busca saber se o local indicado possui licença ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade de Cariacica (SEMDEC) e, caso positivo, solicita a identificação da empresa responsável e cópias dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Outra parte importante do requerimento aborda os materiais utilizados nas obras. Camila questiona se os mesmos foram transportados de acordo com o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e se há autorização para o uso de escória siderúrgica. Ela também procura informações sobre a eficiência da fiscalização por parte dos órgãos ambientais.
As investigações ocorrem em uma área que também está sob análise do Iphan, devido à possibilidade de intervenção em áreas de interesse arqueológico. O Iphan já registrou movimentações de solo na região e constatou que algumas intervenções prejudicaram sítios arqueológicos importantes que deveriam ser preservados.
O documento do Iphan menciona grandes obras de terraplanagem e aterros em um terreno de, pelo menos, 59,4 mil metros quadrados, com profundidade maior que três metros. Este estudo aborda, especificamente, os impactos sobre o patrimônio arqueológico, enquanto o requerimento de Camila se concentra em questões ambientais e de licenciamento.
O pedido da deputada também exige informações sobre qual fiscalização foi realizada em relação às denúncias. O requerimento estabelece um prazo de 60 dias para que a Seama forneça as respostas à Assembleia Legislativa.
Em paralelo, um pedido de audiência pública para discutir os indícios de crimes ambientais na região foi apresentado pela associação Juntos e lido durante uma reunião da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, mas não foi votado devido à falta de quórum. O presidente da comissão, deputado Fabrício Gandini, e a própria Camila estavam presentes, mas o número necessário de integrantes não foi atingido.
A audiência busca reunir representantes de órgãos ambientais e do Ministério Público para debater as intervenções e as possíveis responsabilidades. O deputado Gandini se comprometeu a pautar a audiência na próxima reunião, programada para 15 de setembro, caso haja quórum suficiente. Em um vídeo recente, um pescador local pediu explicitamente para que a questão fosse avaliada, e Gandini reafirmou que a proposta será discutida na próxima reunião da comissão.
