A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou, nesta terça-feira (1º), sua preocupação em relação às consequências da crise originada pela conexão entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. No comunicado, a OAB destacou que acompanha o caso com atenção e alerta.
A instituição salienta a importância de uma investigação minuciosa e imparcial sobre os fatos, ressaltando a necessidade de garantir os direitos constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e presunção de inocência. Segundo a OAB, esses princípios são fundamentais para assegurar a legitimidade de qualquer apuração.
A OAB também enfatizou que a crise é ainda mais alarmante por envolver instituições essenciais à democracia e por coincidir com um período eleitoral.
No mesmo dia, o ministro André Mendonça, que está à frente dos processos relacionados ao Banco Master no STF, decidiu tornar públicos os documentos da investigação. Em um relatório enviado à Corte, a Polícia Federal (PF) mencionou mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, além de encontros e negociações que envolviam a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci.
Esse relatório foi elaborado a partir de informações obtidas do celular de Vorcaro, que foi apreendido durante a Operação Compliance Zero, a qual investiga supostas fraudes perpetradas pelo Banco Master.
O Banco Central determinou, no dia 18 de novembro, a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, Banco Master de Investimentos S/A, Banco Letsbank S/A e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, após detectar indícios de irregularidades financeiras e uma grave crise de liquidez.
Ainda em 21 de janeiro, as operações do Will Bank, a divisão digital do conglomerado Master, foram encerradas de forma forçada. A liquidação do Banco Master está sendo acompanhada pela Operação Compliance Zero, que teve sua primeira fase deflagrada no mesmo dia em que foi determinada a liquidação. Daniel Vorcaro foi preso um dia antes da operação, mas posteriormente liberado com a imposição de uma tornozeleira eletrônica. Ele foi novamente detido em 4 de março.
As investigações apontam que o Banco Master oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rendimentos muito superiores à média do mercado. Para manter essa prática, a instituição assumiu riscos excessivos e estruturou operações que inflacionavam artificialmente seu balanço, ao mesmo tempo em que enfrentava uma deterioração na liquidez.
Os casos do Banco Master e da gestora de investimentos Reag, que passou por liquidação em 15 de janeiro, são considerados os mais sérios do sistema financeiro brasileiro e envolvem disputas entre o STF, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central e a PF.
Em 17 de janeiro, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) iniciou o processo de ressarcimento aos credores das instituições do conglomerado Master. O montante total a ser ressarcido chega a R$ 40,6 bilhões.
A OAB, em nota, expressou: “A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está atenta e profundamente preocupada com a crise que afeta o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições republicanas. Reforçamos a necessidade de uma investigação rigorosa e imparcial, respeitando os direitos constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência, para garantir a legitimidade das apurações”. Além disso, a OAB destacou sua preocupação com os impactos que essa crise pode ter sobre o Brasil, especialmente por envolver instituições fundamentais para a democracia e por ocorrer em um período eleitoral, reafirmando seu compromisso com a defesa da Constituição.
