As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que ainda não integram o Simples Nacional têm até o dia 30 de setembro para optar pelo regime tributário simplificado. Essa adesão poderá ser feita por aquelas que desejam fazer a transição do Lucro Presumido ou do Lucro Real, além das que foram excluídas do Simples e buscam retornar ao regime. A mudança terá efeito a partir de janeiro de 2027, coincidentemente com o início da Reforma Tributária.
Durante o mesmo período, as empresas que já fazem parte do Simples Nacional ou que decidirem aderir ao regime têm a opção de migrar para um formato híbrido de tributação do IBS e CBS. Para aquelas que preferirem não recolher os novos tributos pela guia única (DAS), é necessário optar pelo “regime regular” no sistema da Receita Federal.
A escolha entre o Simples Nacional tradicional e o modelo híbrido não é permanente, permitindo que empresários realizem alterações até duas vezes ao ano. As janelas para adesão ocorrem entre setembro e março, e cancelamentos podem ser feitos em novembro e maio, com validade iniciando no semestre seguinte, conforme esclarece um especialista em Direito Tributário.
Para auxiliar os empreendedores na tomada de decisão, o Sebrae recomenda que utilizem o simulador disponível em sua plataforma e consultem seus contadores.
O Sebrae desenvolveu uma seção específica sobre a Reforma Tributária que contém uma variedade de recursos, incluindo vídeos explicativos, cronogramas, e-books, perguntas frequentes e cursos sobre o novo sistema tributário.
Dentro dessa seção, o Simulador da Reforma Tributária oferece uma ferramenta gratuita que permite aos pequenos negócios avaliar diferentes cenários de tributação. Através de informações como CNAE, faturamento e perfil de vendas, o simulador prevê dois possíveis caminhos dentro das novas normas e calcula a carga tributária de cada um, ajudando a identificar a alternativa mais vantajosa.
O Sebrae também proporciona suporte direto via WhatsApp e por meio de uma Central de Atendimento, disponível 24 horas.
