A Assembleia Nacional da Nicarágua, sob controle do regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo, sancionou na terça-feira (1º) a reforma constitucional apresentada em julho, que impede partidos de oposição de concorrer às eleições.
Essa nova legislação será formalmente aprovada em uma segunda votação no Congresso em janeiro de 2027 e também estende o mandato presidencial de seis para sete anos. A proposta já havia gerado forte reação de várias nações da América Latina e dos Estados Unidos.
De acordo com o texto aprovado, são considerados inelegíveis os “traidores” e “golpistas” que, segundo a administração, atuam a serviço dos interesses norte-americanos – uma definição frequentemente utilizada pelo regime para caracterizar seus opositores.
Em 2024, uma alteração anterior na Constituição já havia aumentado o mandato presidencial de cinco para seis anos e promovido Murillo ao cargo de copresidente. Essa revisão legislativa adiou ainda as eleições programadas para o final deste ano para novembro de 2027.
Em uma declaração feita em 19 de julho, Ortega afirmou que “não haverá mais eleições” na Nicarágua, com o objetivo de evitar que a oposição retome o poder. Na mesma ocasião, os Estados Unidos pediram a colaboração da comunidade internacional para isolar o governo nicaraguense, e o Panamá decidiu retirar seu embaixador de Manágua.
Ortega, um ex-guerrilheiro da esquerda, começou seu quarto mandato consecutivo em janeiro de 2022, após uma eleição polêmica realizada em novembro do ano anterior. Aos 81 anos, ele é o governante que permanece no cargo há mais tempo nas Américas, tendo participado da queda do regime da família Somoza no final da década de 1970.
Desde abril de 2018, a Nicarágua enfrenta uma crise política severa, desencadeada pela repressão violenta a protestos contra o governo, que resultaram em mais de 300 mortes e milhares de feridos, além de um êxodo em massa de cidadãos nicaraguenses. O governo de Ortega e Murillo tem adotado medidas como a revogação da cidadania de opositores que estão no exílio.
