O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou na tarde desta sexta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho de seis dias por semana para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o responsável por relatar essa proposição na Comissão.
Na semana passada, Alcolumbre havia indicado que agilizaria o trâmite da proposta após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC, que foi aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados em 27 de maio, propõe uma redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas por semana, assegurando dois dias de descanso remunerado sem diminuição do salário.
Em uma outra frente, a PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi encaminhada à CCJ. Esta proposta, que já recebeu aprovação dos deputados federais em março, visa reformular o sistema de segurança pública no Brasil, incluindo a destinação de parte das receitas de apostas esportivas para os fundos de segurança pública e do sistema penitenciário.
Ambas as propostas precisam do aval da CCJ para seguir adiante. Após essa etapa, o texto será levado ao Plenário do Senado, onde requer o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Uma vez aprovada, a emenda será promulgada em uma sessão solene do Congresso Nacional.
Se as PECs forem aprovadas na CCJ, ainda precisarão ser ratificadas no Plenário, onde será necessária a concordância de três quintos do total de senadores, ou seja, 49 votos, em dois turnos. Após essa aprovação, a emenda será também promulgada em sessão solene do Congresso.
Com informações da Agência Senado
