A área histórica relacionada à memória da hanseníase permanece sem uma delimitação precisa, gerando preocupação entre familiares de pessoas sepultadas no cemitério do antigo Hospital Colônia Pedro Fontes, localizado em Padre Mathias, Cariacica. Os parentes denunciam violação de direitos devido à falta de preservação do local, ausência de identificação das covas e movimentação de ossadas sem comunicação adequada. Esse clamor se intensificou após a publicação, em fevereiro deste ano, de um decreto que permitiu o desmembramento de parte da área para alienação.
Entre os afetados, Helder Luiz Fernandes busca informações sobre os pais que foram enterrados no cemitério. Ele relata que coveiros e máquinas remexeram as covas sem avisar as famílias, deixando-as sem saber o paradeiro dos restos mortais de seus entes queridos. Para ele, a degradação do cemitério é um desrespeito à memória de quem viveu e morreu naquele hospital, e enfatiza que as famílias têm o direito à memória, à identificação das sepulturas e ao descanso digno de seus parentes. “A lembrança não pode morrer”, afirma.
A situação preocupa ainda mais pela falta de manutenção e segurança no cemitério. “O local não recebe a mínima conservação, e as identificações das covas desaparecem”, explica Lívia Poubel, advogada e voluntária do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Ela também ressalta que, em uma visita recente, constatou a inexistência de vigilância ou controle de acesso, permitindo que qualquer pessoa possa entrar e vandalizar.
De acordo com familiares e integrantes do Morhan, desde a publicação do Decreto nº 029, em 5 de fevereiro de 2026, não houve qualquer comunicação pública da Prefeitura de Cariacica sobre estudos de impacto, delimitações das áreas protegidas ou medidas de preservação do sítio histórico e arqueológico relacionado ao antigo hospital colônia. O decreto desapropriou um terreno urbano pertencente ao município, dividindo-o em duas áreas: a “Gleba A – Remanescente” e a “Área B – Desmembramento”, esta última com 70,1 mil metros quadrados alocada para a empresa Innova Park Organização Logística Ltda.
A falta de informações oficiais gerou mais inquietação entre as famílias, que já apontavam o abandono e violações de direitos no cemitério. Lívia questiona se foi realizado um estudo de impacto de vizinhança antes da autorização do desmembramento e se os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio foram consultados. “O mínimo esperado era um estudo sobre quais áreas de interesse público devem ser protegidas antes da divisão. Será que houve consulta aos órgãos competentes? A população está no escuro, pois falta governança pública”, reforça.
Em agosto de 2025, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) embargou as atividades da Prefeitura de Cariacica no cemitério Padre Mathias após identificar impactos sobre o sítio arqueológico do Cemitério Pedro Fontes e potenciais danos ambientais na região adjacente ao manguezal e à baía de Vitória. A medida, formalizada através da nota técnica nº 45/2025, exigiu a suspensão das intervenções até que fossem tomadas medidas de proteção ao patrimônio cultural presente no local.
Vistorias do Iphan revelaram a abertura de covas, terraplanagem e escavações não acompanhadas de ações preventivas e mitigatórias, além da presença de vestígios históricos. O Iphan também destacou a importância da preservação da Capela de São Francisco e do entorno, tombados como patrimônio histórico municipal desde 2021.
O Hospital Colônia Pedro Fontes representa um capítulo sombrio da política sanitária brasileira no século XX, criado em 1937 para o isolamento compulsório de portadores de hanseníase, que frequentemente eram afastados à força de seus lares. As crianças dos internos eram enviadas ao Educandário Alzira Bley, fundado em 1940. O cemitério é o local onde pacientes foram sepultados ao longo das décadas.
Movimentos sociais, pesquisadores e familiares defendem que esse complexo deve ser reconhecido como um espaço de memória, reparação histórica e preservação patrimonial. Lívia Poubel protocolou um pedido no Iphan para o tombamento federal do conjunto histórico do Hospital Colônia Pedro Fontes. Ela solicita também o reconhecimento da área como patrimônio cultural de relevância nacional, a realização de estudos para a demarcação do perímetro de proteção e a inclusão do local em um programa nacional de resgate e preservação da memória das antigas colônias de hanseníase no Brasil.
No pedido, a advogada destaca que o complexo “representa um capítulo importante da história sanitária e social do país” e argumenta que preservar o espaço é essencial para honrar as memórias dos indivíduos submetidos à segregação. Ela ainda solicitou uma vistoria técnica patrimonial urgente ao Iphan para verificar as condições de conservação do conjunto histórico e identificar possíveis danos ao patrimônio arqueológico, sinalizando a falta de demarcação clara da área protegida, a ausência de um plano estruturado de preservação e a inexistência de sinalização pública adequada.
O cemitério Pedro Fontes já é reconhecido como sítio arqueológico no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, e em 2021, o município homologou o tombamento do local, que inclui a capela e uma área de mais de 70 mil metros quadrados. Contudo, conforme Lívia, ainda não há uma definição pública sobre os limites das áreas protegidas nem a implementação de medidas concretas de preservação. “Nem a área de tombamento municipal, nem a área relacionada ao Iphan têm limites identificados, o que não foi publicado”, explica.
A advogada aponta que o desmembramento avança, mesmo com a indefinição do futuro do complexo, já que existe uma decisão judicial que determina que o Estado deve dar uma destinação adequada ao Hospital Colônia Pedro Fontes. Embora tenha havido um recurso, a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo em segunda instância. “Se é necessário destinar esse complexo, o mínimo que deve ser feito é que a população tenha acesso a esse tipo de informação”, enfatiza.
A preocupação com a preservação também foi manifestada em um pedido de tombamento realizado em 2008 por professores e estudantes da então Faculdade Brasileira (Univix). Em 2010, um parecer favorável ao tombamento foi emitido pela Câmara de Patrimônio Arquitetônico do Conselho Estadual de Cultura, reconhecendo a importância do sítio na preservação da memória e da história das políticas públicas de saúde. No entanto, o processo foi paralisado por anos, retornando à tramitação apenas em novembro de 2025.
Denúncias sobre intervenções na área de Padre Mathias também chegaram ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), considerando as queixas feitas por pesquisadores, arqueólogos, membros do Iphan, ex-internos e pela vereadora Açucena (PT).
Atualmente, as famílias temem que a falta de transparência em relação à divisão das glebas e os empreendimentos planejados na vizinhança intensifiquem o processo de descaracterização do complexo histórico e piorem as violações já reportadas por aqueles com parentes enterrados no cemitério. “As pessoas só veem máquinas e tratores nesse lugar”, observa Lívia. “O sítio, que é de interesse público e já tombado, não recebe proteção ou conservação adequadas. No entanto, a divisão das glebas e a venda dos terrenos adjacentes foram tratadas de forma rápida”, conclui.
A equipe do Século Diário tentou entrar em contato com a Prefeitura de Cariacica, administrada por Euclério Sampaio (MDB), para obter uma posição oficial sobre as denúncias de violações de direitos de familiares de pessoas enterradas na antiga colônia. Também foi questionado se foram realizados estudos de impacto de vizinhança e avaliações arqueológicas antes do desmembramento da área, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
