Liderança critica a falta de apresentação de ordem para desocupação por agentes públicos
Moradoras da Ocupação Chico Prego, situada no Centro de Vitória, exigem respostas sobre a atuação da Guarda Municipal durante uma ação ocorrida no domingo (23), quando cinco viaturas estiveram presentes e os agentes informaram que as residentes deveriam deixar o local sob a alegação de uma “ordem superior”. Esse relato foi feito pela liderança do movimento, Rafaela Regina Caldeira. Entretanto, não foi apresentado nenhum documento que indicasse a origem da ordem ou seu fundamento.
Esse incidente acontece em um contexto de acordo entre as famílias e a Prefeitura de Vitória, estabelecido na Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Rafaela destaca que a desocupação do prédio está agendada para o dia 2 de setembro, com compromissos assumidos pela Prefeitura, que incluem auxílio-aluguel e a busca de uma solução habitacional definitiva. No entanto, os agentes da Guarda Municipal solicitaram que as famílias desocupassem o imóvel ainda naquela noite, levando-as a fechar o portão para evitar a entrada dos oficiais.
De acordo com a liderança, quando o vereador Jocelino (PT) chegou ao local, um dos agentes reiterou inicialmente que se tratava de uma “ordem superior”. Posteriormente, o agente mencionou o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), mas não conseguiu identificar quem tinha determinado a retirada das famílias. A falta de uma ordem formal é uma das principais questões que o movimento busca esclarecer. Rafaela afirma que nenhum dos documentos necessários foi apresentado às moradoras e que não houve identificação do responsável pela solicitação da atuação da Guarda Municipal. “Não havia nenhum papel que fundamentasse essa reintegração que ele estava tentando executar, enquanto queria que mostrássemos a nossa ordem para permanecer”, comentou.
Ela ressalta que não havia representantes de outros órgãos no local, apenas a Guarda Municipal. Segundo relatos, um dos agentes eleva o tom de voz e teria ameaçado prender as moradoras caso continuassem a questionar a ação. O agente identificado como “Inácio” foi nomeado por seu uniforme, embora sua função na corporação ainda não tenha sido esclarecida.
O episódio gerou apreensão entre as três famílias que ainda habitam o espaço. Rafaela observa que todas as pessoas que moram atualmente no local são mulheres e crianças. “Estamos preocupadas com a possibilidade de invasão e de serem removidas à força”, expressou. A ocupação, que chegou a abrigar 15 famílias, conta atualmente com três residências na antiga Escola Municipal São Vicente de Paula, após a realocação de dez famílias.
Rafaela afirmou que o incidente foi especialmente alarmante, pois o movimento já havia estabelecido um entendimento com a Prefeitura sobre a saída do imóvel. Para ela, a antecipação da presença da Guarda Municipal antes do prazo acordado levanta questionamentos sobre a origem da instrução. “Quero entender de onde veio essa determinação, já que fizemos um acordo com a prefeitura e agora parecem querer descumpri-lo no final da noite de domingo”, frisou.
Após a abordagem, a Defensoria Pública entrou em contato com a gestão municipal para investigar a existência de qualquer ordem relacionada à desocupação, mas até o momento não recebeu confirmação de que a secretaria havia autorizado a ação, conforme informou a liderança. O advogado da ocupação, Gustavo Minervino, também está em busca de informações sobre o caso. Rafaela comunicou ainda que uma reunião foi convocada com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para discutir os eventos ocorridos.
As famílias têm a intenção de reunir informações que ajudem a identificar os veículos e agentes envolvidos. Rafaela declarou que uma câmera da Prefeitura, instalada em frente ao imóvel, está voltada para o portão da ocupação e que os próprios agentes alegaram estar monitorando a movimentação do local. No entanto, no momento em que a Guarda chegou, as moradoras não conseguiram registrar os eventos, pois estavam concentradas em buscar apoio junto à Defensoria e ao advogado.
Acordo
A Ocupação Chico Prego está localizada na antiga Escola Municipal São Vicente de Paula há aproximadamente três anos e meio. A trajetória do movimento, no entanto, se estende por cerca de uma década, passando por vários imóveis e terrenos na cidade. Antes da atual ocupação, as famílias habitavam locais como o terreno da Fazendinha, a Casa do Cidadão, o antigo edifício do IAPI e o Edifício Santa Cecília, além de terem acampado em frente à Prefeitura por aproximadamente quatro meses entre abril e agosto de 2022.
Em julho deste ano, representantes da ocupação relataram que um acordo, mediado pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJES, assegurou a inclusão de sete famílias no auxílio-aluguel, além do compromisso da Prefeitura de apresentar uma solução habitacional definitiva. Conforme o acordo, a Prefeitura deve indicar um imóvel para moradia permanente até o décimo mês de vigência do auxílio; caso isso não ocorra, o benefício será prorrogado por mais 24 meses. As famílias, além de se preocuparem com a manutenção do acordo habitacional, desejam esclarecer a origem da ordem mencionada pelos agentes da Guarda e entender o motivo da intervenção antes do prazo estabelecido para desocupação.
A gestão municipal, a Defensoria Pública do Espírito Santo e o Ministério Público do Espírito Santo foram contatados para esclarecer a atuação da Guarda Municipal. Perguntas sobre eventuais ordens de desocupação e instruções dadas aos agentes foram feitas, assim como a existência de providências relacionadas ao caso. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno dos órgãos envolvidos.
