O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou a condenação do deputado federal Gilvan da Federal por violência política de gênero. A decisão foi divulgada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na quarta-feira, 26 de outubro.
O ministro rejeitou o recurso especial apresentado pela defesa de Gilvan e manteve a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que já havia validado a condenação com base no artigo 326-B do Código Eleitoral.
Gilvan foi sentenciado a 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 50 dias-multa, em regime aberto, tendo o TRE-ES concedido a suspensão condicional da pena.
### Motivos da Condenação
A condenação se fundamenta em uma série de atos direcionados à então vereadora Camila Valadão durante uma sessão da Câmara Municipal de Vitória em 1º de dezembro de 2021. Na ocasião, Gilvan, que na época também exercia o cargo de vereador, mandou Camila “calar a boca”, o que resultou em uma discussão intensa e no encerramento antecipado da sessão, impedindo que ela apresentasse reivindicações de professores.
Após a sessão, Gilvan seguiu a vereadora pelas dependências da Câmara, não conseguindo alcançá-la devido à intervenção de um servidor e outros parlamentares. Para o TSE, as ações não representaram apenas um desentendimento político, mas configuraram crime de violência política contra a mulher, uma vez que houve constrangimento e perseguição motivados por discriminação de gênero, dificultando o exercício do mandato.
O TSE também observou que não existem registros de comportamentos similares de Gilvan em relação a parlamentares do sexo masculino, como ordenar que se calassem ou perseguições físicas. A decisão ressaltou ainda que a conduta de Gilvan impactou o funcionamento da Câmara, já que a sessão foi encerrada prematuramente.
### Revogação de Liminar
Além disso, a decisão do TSE revogou uma liminar anterior que havia permitido a Gilvan realizar atos de pré-campanha, possibilitando sua participação em convenções partidárias e o protocolo de registro de candidatura para as eleições de 2026. Com a nova deliberação, os efeitos eleitorais resultantes da condenação foram restaurados.
### Situação Eleitoral de Gilvan
Embora a decisão do TSE implique consequências severas, ela não resulta diretamente no indeferimento da candidatura de Gilvan. O ministro indicou que a Justiça Eleitoral será responsável por analisar os desdobramentos da condenação no processo de registro. O TSE solicitou que o TRE-ES seja informado da decisão, já que este tribunal está encarregado de avaliar o pedido de candidatura de Gilvan para as próximas eleições.
Portanto, a situação eleitoral de Gilvan ainda deverá ser definida durante o processo de registro no TRE-ES, embora a decisão tenha revogado a proteção provisória que suspendia os efeitos da condenação. A defesa do deputado comunicou que ainda não havia recebido notificação sobre a decisão.
