O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira, dia 21, a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Essa decisão ocorreu após Vasques ter sido condenado em março deste ano por sua participação em uma tentativa de golpe que visava impedir a eleição e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A determinação foi motivada por um pedido de esclarecimento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as implicações da perda do cargo público decretada na sentença contra Vasques.
Moraes reiterou a posição já estabelecida pela Primeira Turma do STF ao analisar os embargos de declaração interpostos pela defesa de Vasques, que foram rejeitados por unanimidade. Segundo o ministro, a perda do cargo, conforme estipulado na condenação, se aplica também à aposentadoria do ex-diretor, levando à revogação do benefício previdenciário.
A defesa de Vasques argumentou que o acórdão apresentava omissões e contradições ao determinar a perda do cargo de “policial rodoviário federal aposentado”, porém essa alegação foi contestada por Moraes. O ministro esclareceu que a expressão utilizada visava apenas descrever a situação funcional do réu no momento do julgamento e que o resultado da condenação é, efetivamente, a cassação da aposentadoria.
Moraes ainda citou jurisprudências do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sustentar que a anulação de cargo público é válida mesmo que o condenado já esteja aposentado, especialmente em casos em que os delitos foram cometidos enquanto o réu exercia a função.
Vasques foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão, com 22 anos de reclusão e 2 anos e 6 meses em regime aberto, além de multa de 100 dias. Ele está atualmente detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF).
Investigações indicam que Vasques teria participado do comando de ações da PRF, utilizando blitz e operações rodoviárias no segundo turno das eleições de 2022, com o intuito de dificultar o deslocamento e a votação de eleitores no Nordeste, região em que Lula possui forte apoio.
